Regulamento de Utilização Vouchers SPA

Os vouchers do SPA devem ser utilizados mediante marcação prévia obrigatória, sujeita à disponibilidade. As reservas podem ser efetuadas por telefone, email ou através da nossa plataforma online, indicando sempre o código do voucher e o nome do beneficiário. Recomendamos que a marcação seja feita com antecedência mínima de 7 a 14 dias, especialmente em períodos de maior procura, para garantir o horário pretendido.

Em caso de não comparência (no-show) sem cancelamento prévio dentro do prazo definido (normalmente 24 a 48 horas antes da sessão), o voucher poderá ser considerado utilizado, não havendo direito a reembolso ou remarcação. Atrasos superiores a 15 minutos poderão implicar a redução proporcional da duração do tratamento, sem ajuste de valor, ou, em situações extremas, o cancelamento da sessão, de acordo com a disponibilidade do dia.

A remarcação ou cancelamento de reservas deve ser efetuada pelos mesmos canais de reserva, dentro do prazo mínimo comunicado no momento da marcação. Alterações fora desse prazo poderão não ser aceites, podendo o voucher ser dado como utilizado. Em épocas especiais, como feriados, fins de semana prolongados ou períodos de grande procura, poderão aplicar-se restrições adicionais de horários, suplementos de tarifa ou indisponibilidade de utilização de determinados vouchers.

Alguns vouchers podem ter limitação de utilização por dia e por cliente, não sendo possível acumular vários vouchers na mesma sessão, salvo indicação expressa em contrário. A combinação com outras promoções, campanhas, cartões de fidelização ou descontos está, em regra, vedada, exceto quando claramente anunciada. Determinados tratamentos podem ter restrições de idade mínima ou de condições de saúde (por exemplo, gravidez, problemas cardiovasculares ou dermatológicos), sendo obrigatório informar previamente o SPA sobre qualquer condição relevante. O SPA reserva-se o direito de recusar ou adaptar o tratamento, propondo alternativas adequadas, sempre que tal seja necessário para garantir a segurança e o bem-estar do cliente.

1. Objeto e Definições

1.1. O presente regulamento estabelece os termos e condições aplicáveis à emissão, aquisição e utilização dos vouchers emitidos pelo SPA (adiante designado “SPA”).

1.2. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por “voucher” o documento, físico ou eletrónico, emitido pelo SPA, que confere ao respetivo portador o direito de beneficiar de determinados serviços de bem‑estar, tratamentos ou créditos de valor, nos termos aqui previstos.

2. Tipos de Vouchers

2.1. Voucher de valor: corresponde a um montante em euros, previamente definido, que pode ser utilizado como meio de pagamento parcial ou total de serviços disponíveis no SPA, de acordo com o preçário em vigor.

2.2. Voucher de serviço específico: confere o direito à realização de um serviço ou tratamento concreto, identificado no próprio voucher (por exemplo, massagem específica, ritual de spa, tratamento facial), não podendo, salvo indicação expressa em contrário, ser trocado por outro serviço ou convertido em valor monetário.

2.3. Voucher de oferta: é um voucher emitido com a finalidade de ser oferecido a terceiros, podendo assumir a forma de voucher de valor ou de serviço específico, conforme opção do adquirente no momento da compra.

3. Titularidade e Utilização

3.1. Podem utilizar os vouchers todas as pessoas singulares maiores de 18 anos, ou menores devidamente autorizados pelos respetivos representantes legais, desde que cumpram as condições de saúde e segurança aplicáveis aos serviços do SPA.

3.2. O voucher é transmissível, salvo indicação expressa em contrário no próprio documento, podendo ser utilizado por pessoa diferente do adquirente, desde que apresentado em formato válido (físico ou eletrónico) no momento da marcação ou da prestação do serviço.

3.3. A utilização do voucher está sujeita a marcação prévia, à disponibilidade de agenda do SPA e ao cumprimento das regras internas de funcionamento, incluindo horários, políticas de cancelamento e normas de conduta.

4. Prazo de Validade

4.1. Cada voucher tem um prazo de validade específico, indicado de forma clara no próprio documento ou na confirmação eletrónica enviada ao adquirente.

4.2. Salvo indicação em contrário, o prazo de validade padrão dos vouchers é de 6 (seis) ou 12 (doze) meses a contar da data de emissão, conforme a modalidade escolhida no momento da aquisição.

4.3. Após o termo do prazo de validade, o voucher caduca automaticamente, deixando de poder ser utilizado, não conferindo ao titular qualquer direito a reembolso, crédito ou compensação.

5. Renovação e Prorrogação

5.1. A renovação ou prorrogação do prazo de validade do voucher apenas é possível quando expressamente prevista pelo SPA e comunicada ao cliente no momento da aquisição ou através de informação atualizada no site.

5.2. Quando admitida, a renovação poderá estar sujeita ao pagamento de uma taxa administrativa e deverá ser solicitada pelo titular antes do termo do prazo de validade, através dos contactos oficiais do SPA.

  • Até 1 mês após expiração: remarcação excecional sem custo
  • 2º ao 3º mês: acréscimo de 25%
  • 4º ao 6º mês: acréscimo de 50%
  • 7º ao 9º mês: acréscimo de 75%
  • Após 9 meses: voucher inválido

5.3. Na ausência de previsão expressa de renovação, considera‑se que o voucher não é renovável, aplicando‑se integralmente o disposto na cláusula 4.3.

6. Forma de Aquisição

6.1. Os vouchers podem ser adquiridos:

  • a) Online, através do site oficial do SPA, seguindo o procedimento de compra indicado e efetuando o pagamento pelos meios disponibilizados;
  • b) Presencialmente, na receção do SPA, durante o horário de funcionamento, mediante pagamento imediato;
  • c) Como oferta a terceiros, sendo emitidos em nome do ofertado ou em formato transmissível, conforme opção do adquirente.

6.2. No caso de aquisição online, o voucher será enviado em formato eletrónico para o endereço de correio eletrónico indicado pelo adquirente, o qual é responsável por verificar a receção e conservar o documento.

6.3. No caso de aquisição presencial, o voucher será entregue em suporte físico ou eletrónico, devendo o adquirente confirmar, no ato da entrega, os dados essenciais, nomeadamente tipo de voucher, valor ou serviço incluído e prazo de validade.

7. Condições de Utilização e Limitações

7.1. O voucher não é um meio de pagamento legal e apenas pode ser utilizado para aquisição de serviços no SPA, não sendo, em caso algum, convertível em dinheiro.

7.2. Salvo indicação expressa em contrário, o voucher não é cumulável com outras campanhas, promoções, descontos ou programas de fidelização em vigor.

7.3. Caso o valor do serviço escolhido seja superior ao valor do voucher, o titular deverá pagar a diferença no momento da utilização. Se o valor do serviço for inferior, a diferença poderá, quando previsto, permanecer em crédito até ao termo da validade do voucher, não sendo reembolsável em dinheiro.

7.4. O SPA reserva‑se o direito de recusar a utilização de vouchers que apresentem sinais de falsificação, alteração ou utilização fraudulenta.

8. Perda, Roubo ou Deterioração

8.1. Em caso de perda, roubo ou deterioração do voucher, o titular deverá contactar o SPA com a maior brevidade possível, apresentando, sempre que possível, comprovativo de aquisição.

8.2. A eventual reemissão de voucher perdido, roubado ou deteriorado é uma faculdade do SPA e poderá ser recusada quando existam indícios de utilização indevida ou quando não seja possível confirmar a identidade e legitimidade do titular.

9. Alterações ao Regulamento

9.1. O SPA pode, a qualquer momento, alterar o presente regulamento, publicando a versão atualizada no seu site. As alterações não se aplicam retroativamente a vouchers já emitidos, salvo quando sejam mais favoráveis ao consumidor e não contrariem disposições legais imperativas.

10. Disposições Finais

10.1. A aquisição e/ou utilização de vouchers implica a aceitação integral e sem reservas do presente regulamento.

10.2. Em tudo o que não esteja expressamente previsto neste regulamento, aplicam‑se as disposições legais em vigor em matéria de defesa do consumidor e demais legislação aplicável.

10.3. Para esclarecimento de dúvidas adicionais, o cliente poderá contactar o SPA através dos contactos indicados no site oficial.

Em vigor desde: Maio/2024